materia nº 188/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 19%, DE 2020
Solicita a reforma da moradia da família da senhora
Arismar Aparecida da Silva.
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a reforma urgente da casa
residencial da família da senhora Arismar Aparecida da Silva, localizada na Rua Joaquim
Amaro Primo, n.º 385, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Essa casa residencial é precária e sua moradora é chefe de família composta por
ela e dois filhos, um deles menor. Não possui renda fixa e a família sobrevive basicamente de
recursos recebidos de programas sociais do Governo Federal.
E imperiosa a necessidade de reforma dessa casa, que não apresenta as mínimas
condições de habitação. O terreno no qual se localiza a residência é de propriedade da
beneficiária.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que a
garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a beneficiária preenche os requisitos para ser
incluída no Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de
2003.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2020.
MARCOS TULIO DA SILVA
Vereador
Apresentada em: 8.6.2020
Aprovada em: 7.6 .20
Rejeitada em: E
Elmar Fernandes de Resende
Presidente da Câmara