materia nº 65/2020

colado
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
&
REQUERIMENTO N.º G5, DE 2020
Requer informações sobre a gestão dos
resíduos sólidos no Município
Senhor Presidente,
A gestão dos resíduos sólidos é um dos principais desafios dos governos
municipais. No Município, arrasta-se há anos a solução da destinação final do lixo
domiciliar. Já foram feitos vários investimentos, mas ainda não foram concluídas as obras
necessárias para o adequado tratamento-dos resíduos sólidos.
No dia de hoje, visitamos'in loco o lixão a céu aberto e a obra do aterro
sanitário controlado, oportunidade em que constatamos diversas irregularidades que
precisam ser esclarecidas pela Administração Municipal.
Verificamos muito lixo reciclável e não reciclável misturados no lixão. Há
bags cheios de garrafas de vidro e muito entulho depositado no local.
Existem também no lixão muitos focos de fogo, provavelmente colocados
para consumir o lixo.
Fotografias que instruem essa proposição corroboram para retratar a grave
situação em que se encontra o lixão.
O assunto tratado neste requerimento está sujeito à fiscalização do Poder
Legislativo, porque envolve a aplicação de recursos do Município.
Em face do exposto, os vereadores ao final assinados requerem à Mesa
Diretora, atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito
Municipal solicitando a Sua Excelência as informações a seguir, referentes a despesas da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável com a gestão dos resíduos sólidos no Município:
a) Total das despesas liquidadas, pagas ou a pagar, com as obras de
aterramento do lixão e construção do aterro sanitário controlado, discriminando-se as
empresas contratadas, serviços prestados e valores pagos. Incluir nestas despesas, os valores
empregados na compra do terreno onde foi construído o aterro sanitário, eletrificação e
cercamento da área;
b) A obra de construção do aterro sanitário controlado já foi concluída? Na
afirmativa, por que ainda não está sendo utilizada? Caso a resposta seja negativa, explicar o
que falta para concluir a obra.
c) Qual o montante gasto com o serviço de coleta seletiva dos resíduos
sólidos, no qual deve ser incluído as despesas com a elaboração e execução do projeto?
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
d) Por que entulhos de construção civil e material. de poda de árvores estão
sendo depositados no lixão, junto com o lixo?
e) Por que está sendo colocado fogo no lixo depositado no lixão a céu aberto?
Requeremos, ainda, o envio de cópias dos comprovantes fiscais das despesas
mencionadas e do Termo de Ajustamento de Conduta “TAC firmado com o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, para solução da destinação final dos resíduos sólidos.
Sala das Reuniões, 8 de junho de 2020.
CARLA RESENDE FERNANDES
CRISTIANE DIAS OLIVEIRA RÓDRIGUES
a
R ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
Tones o RA Ja yo.
MARCOS TÚLIO DA SILVA
Vereador
Apresentado em: 8.6.2020
Aprovado em: %.6 -203/0
Rejeitado em:
a
Elmar Fernandes de Resende
Presidente da Câmara