materia nº 89/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 89, DE 2018
Apresentada em: 10.9.2018
Aprovada emiO, S . 204 7
Rejeitada A
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Reformar, urgentemente, a casa residencial da senhora Maria Pereira da Silva
Soares, localizada na Rua Prachedes Fernandes Pereira, n.º 1.130, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
E imperiosa a necessidade de reforma dessa moradia, que não apresenta as
mínimas condições de habitação.
A proprietária não dispõe de condições financeiras para fazer a melhoria do
imóvel, porque sua renda mal dá para sua subsistência de sua família.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que a
garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa Morar
Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003.
Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2018.
LUSMY R ANTÔNIO PEREIRA
Vereador