materia nº 192/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 13.2, DE 2020
Solicita inscrição do Município no processo de seleção
de Municípios de Minas Gerais interessados na
execução de perfuração de poço tubular profundo em
comunidades carentes de água potável, buscando a
melhoria da qualidade de vida da população
beneficiada, realizado pela Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD), e indica a capela e salão de festas da Região
de Buriti para ser contemplada com poço de
abastecimento de água potável.
Senhor Presidente,
Conforme informado a esta Casa pelo Deputado Federal Zé Silva, mediante o
Ofício n.º 1992/2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) publicou edital de abertura de inscrições de Municípios de Minas
Gerais interessados na execução de perfuração de poço tubular profundo em comunidades
carentes de água potável.
Segundo o edital, será disponibilizada a perfuração de até 100 poços, de acordo
com plano de trabalho estabelecido pela SEMAD e Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (COPASA/MG). Cada Município inscrito poderá ser contemplado com até 5 poços,
seguindo os critérios estabelecidos no referido edital.
A SEMAD se compromete a realizar exclusivamente a obra de perfuração do
poço, ficando a cargo do Município implantar a rede adutora, reservatório e rede de
distribuição de água.
As inscrições se iniciaram no dia 20 de maio de 2020 e serão encerradas no
próximo dia 26 de junho.
Se o Município ainda não se inscreveu, deve fazê-lo porque há demanda de
poços para abastecimento de água potável em vários localidades. Uma das comunidades que
precisa ser contemplada com poço é a de Buriti, onde se localizam a Capela Santa Luzia e O
salão de festas.
Essa localidade é local muito frequentado pelos moradores da Região de Buriti
e vizinhanças, sobretudo nas épocas de festas religiosas.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
A água potável que abastece o local é cedida por. proprietário vizinho e esta
situação causa muitas dificuldades. Por isso, a perfuração de poço na localidade indicada é
de grande necessidade.
Diante do exposto, apresento a Vossa Excelência, com fundamento no art. 153,
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a seguinte INDICAÇÃO a ser encaminhada
ao Prefeito ao Municipal:
a) Se ainda não o fez, providenciar a inscrição do Município no processo de
seleção de Municípios de Minas Gerais interessados na execução de perfuração de poço
tubular profundo em comunidades carentes de água potável, buscando a melhoria da
qualidade de vida da população beneficiada, realizado pela Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), cujas regras se encontram no Edital
SEMAD n.º 1/2020; e
b) Entre as cinco localidades a serem indicadas para receber o poço, incluir a
propriedade localizada na Região de Buriti, onde se encontram a Capela Santa Luzia e o
salão de festas.
Sala das Reuniões, 22 de junho de 2020.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
Apresentada em: 22.6.2020
Aprovada em: 22. y. 2990
Rejeitada em:
EA
Elmar Fernandes de Resende
Presidente da Câmara