materia nº 67/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º GH .DE 2020
Reitera pedido de informações sobre
despesas com aquisição de materiais de
construção.
Senhor Presidente,
Foi solicitado ao Prefeito Municipal, por meio do Requerimento n.º 50, de minha
autoria, aprovado por esta Casa em 23 de setembro de 2019, informações sobre despesas
com materiais de construção.
Somente parte das informações requeridas foi prestada mediante o Ofício n.º
141/2019 -GP/PMI. Nada foi esclarecido sobre a destinação dos materiais adquiridos.
Por isso, apresentei o Requerimento n.º 63, aprovado em 25 de maio de 2020, e
enviado à Prefeitura Municipal pelo Ofício n.º 57/2020-CMI-GP, protocolado em 26 de maio
de 2020.
Transcorrido o prazo legal, previsto no art. 35, da Lei Orgânica do Município, o
Prefeito não prestou as informações constantes do Requerimento n.º 63, de 2020, e não
justificou porque não o fez.
Diante do exposto, o vereador que a este subscreve requer à Mesas Diretora que,
atendidas às formalidades regimentais, seja remetido ofício ao Prefeito Municipal,
reiterando-lhe o pedido de envio a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes
informações:
a) Despesas empenhadas e liquidadas, pagas ou não, com a aquisição de
materiais de construção, no período de novembro de 2019 a junho de 2020.
b) Em quais obras, serviços ou programas foram empregados os materiais de
construção adquiridos pela atual Administração Municipal das empresas Gustavo Souza
Santos ME e Loja Azul Materiais para Construção Eireli?
c) Qual o valor da despesa com materiais de construção consumidos em cada
obra, serviço ou programa a que se refere a pergunta anterior?
Sala das Reuniões, 22 dejunho de 2020.
CLODOALD( BORGES
V or
Apresentado em: 22.6.2020
Aprovado em: 22. 6.2090
Rejeitado em:
Elmar Fémendes di
Es ra e Resende