materia nº 90/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 90, DE 2018
Apresentada em: 17.9.2018
Aprovada em: 13.3 2042
Rejeitada em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Reformar e ampliar, o mais breve possível, a casa residencial da senhora
Derotildes Leandra Santos, localizada na Rua Geovane Lemes de Souza, n.º 210, fundos,
Morada Nova, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Essa casa é destinada à moradia da proprietária, pessoa idosa, que sobrevive
exclusivamente do benefício de prestação continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS).
A referida casa, localizada nos fundos do terreno, precisa ser reformada com
certa urgência, devido ao precário estado em que se encontra. Necessita também ser ampliada,
porque possui apenas três pequenos cômodos, insuficientes para proporcionar o mínimo de
conforto à moradora.
O ganho da beneficiária mal dá para pagar as despesas com sua sobrevivência,
entre as quais sobressaem os gastos com alimentação, remédios e tarifas de água e energia. Por
essa razão, deve a Prefeitura realizar as melhorias da mencionada casa, ora solicitadas.
Não há dúvida de que, no caso concreto, a intervenção do governo municipal é
indispensável, já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições
constitucionais.
Por derradeiro, insta anotar que a beneficiária pode ser incluída no Programa
Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003.
Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2018.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador