materia nº 4/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 4, DE 2013
Apresentado em: 18.2.2013
Aprovado em: 17.2 2023
Rejeitado em:
tra
: idente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado, nos termos do art. 72, inciso IV, do Regimento
Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, e 8 2º, do art. 50, da
Constituição Federal, ouvido o Plenário, requer que a Mesa Diretora solicite ao Prefeito
Municipal as seguintes informações e documentos:
a) Qual a situação em que se encontra a patrol de propriedade da Prefeitura?
b) Quais os tipos de serviços realizados na referida máquina?
c) Nomes das empresas que realizaram os serviços; e
d) Qual o valor total dos serviços.
Requer, ainda, cópias da nota de empenho e nota fiscal referentes a essa
despesa.
JUSTIFICATIVA
Entre as funções da Câmara Municipal está a de fiscalizar os atos do Poder
Executivo e as informações ora solicitadas se destinam a instruir este trabalho do vereador.
No caso específico, o que se pretende averiguar é a situação em que se
encontra a referida máquina e os serviços que foram realizadas na mesma.
A falta dessa patrol prejudica sobremaneira a prestação dos serviços à
população.
Cabe alertar sobre a necessidade de a Câmara dedicar especial atenção às
despesas com manutenção de frota, que nos últimos anos consumiram quantias relevantes de
recursos públicos.
Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2013.
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WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador