materia nº 12/2013

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 12, DE 2013
Apresentado em: 13.5.2013
Aprovado em: 43.5 .0043
Rejeitado em:
a ; Miranda
Senhor Presidente, Pre da Câmara
O vereador ao final assinado requer, com base nos arts. 33 e 39, inciso XII, da
Lei Orgânica do Município, com a redação dada pela Emenda à LOM n.º 13, de 2006,
combinados com os arts. 261 e 262, do Regimento Interno, seja convocado o Secretário
Municipal de Saúde, senhor EDUARDO HENRIQUE SOUZA BARBOSA, a comparecer a
esta Casa, na reunião ordinária do dia 3 do mês de junho do corrente ano, às 20 horas, para
prestar esclarecimentos sobre a gestão do sistema municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
A saúde, em todo governo, deve receber atenção especial, tendo em vista a sua
importância para o bem estar da população.
Assim, a Câmara tem a obrigação de acompanhar de maneira mais próxima a
execução das ações da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de aferir a eficiência da gestão
desta área do governo local.
Justifica-se, portanto, o comparecimento do responsável pelo órgão para
prestar esclarecimentos sobre a gestão do sistema municipal de saúde e, deste modo, assegurar
a fiscalização apta dos atos da Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Reuniões, 13 de maio de 2013.
CLODO SE BORGES
ereador