materia nº 27/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 27, DE 2013
Apresentado em: 4.11.2013
Aprovado em:<). ) 4. 2043
Rejeitado em:
vês Mirânda
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria Municipal de Saúde,
recentemente, suspendeu o pagamento de exames laboratoriais a pacientes do sistema
municipal de saúde. A concessão desse benefício continua apenas para gestantes.
Trata-se de serviço absolutamente necessário para o tratamento médico,
cuja suspensão compromete a qualidade do serviço de saúde, considerando-se que
parcela importante da população não conta com recursos financeiros para pagar exames
laboratoriais e de imagem.
E preciso que esta Casa, na condição de órgão de controle das ações do
Poder Executivo, se informe sobre as razões dessa medida para aferir se estas são de
fato plausíveis e justificam a suspensão desse relevante serviço.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 157, do
Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, que,
ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) Por que motivo a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu o
pagamento de exames laboratoriais para pacientes do sistema municipal de saúde?
b) Para quando está previsto o retorno do pagamento desses exames?
c) Qual o custo atual desse serviço?
Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2013.
f
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador