materia nº 30/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 30, DE 2013
Apresentado em: 9.12.2013
Aprovado em: 9.42. 2013
Rejeitado em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 157, do Regimento Interno,
conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, que, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal o encaminhamento, a esta Câmara, de cópia dos seguintes
documentos:
a) Contrato administrativo firmado com a empresa que realiza as obras de
reforma e ampliação do campo de futebol Sérgio Pacheco;
b) Projeto básico dessa obra, que é parte do edital de licitação e do contrato
firmado com a construtora.
JUSTIFICAÇÃO
Já estão em fase de execução as obras de melhoria do campo de futebol Sérgio
Pacheco, mas, até o momento, esta Casa não conta com informações mais minudenciadas
sobre assunto.
Os únicos dados disponibilizados referentes à obra são os constantes de placa
afixada em frente ao campo de futebol. Consultando a página da Prefeitura na internet, no
endereço http://www.pmindianopolis.com.br, não foram encontrados esclarecimentos sobre a
obra.
Todavia, o acesso ao termo de contrato, firmado com a empresa responsável
pela obra, permitirá o conhecimento sobre o custo da empreitada, cronograma e forma de
pagamento.
É importante que o vereador tenha, ainda, a oportunidade de analisar o projeto
básico de engenharia, por se tratar do documento técnico que evidencia o conjunto de
elementos suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.
De posse desse projeto, o vereador saberá o tipo de reforma e ampliação que
serão executadas na mencionada praça de esportes, sua utilidade e adequação, podendo,
assim, acompanhar melhor a execução das obras e prestar as informações à população sobre o
contrato, quando questionado sobre q assunto.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Daí a necessidade de se requer ao Poder Executivo cópia dos documentos
constantes do presente requerimento, que esperamos seja aprovado pelos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 9 de dezembro de 2013.
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WESLEY | SÉ DA ROCHA NAVES
ereador