materia nº 6/2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTQN.º 6, DE 2014
Apresentado em: 24.3.2014
Aprovado em! os «SOL
Rejeitado em:
da Câmara
Senhor Presidente,
Considerando que a violência e a comercialização e consumo de drogas têm
crescido no Município, o que é motivo de preocupação para as autoridades e sociedade em
geral;
Considerando que a Lei Municipal n.º 1.835, de 12 de março de 2014, prevê a
instituição de uma política municipal antidrogas;
Considerando que a Câmara Municipal deve debater os assuntos de interesse
da coletividade, a exemplo da questão da segurança pública;
Considerando, por fim, que o $ 2º, do art. 247, do Regimento Interno, prevê a
realização de eventos, por iniciativa da Mesa Diretora, que possibilitem a discussão de temas
de competência do Poder Legislativo.
Requeiro a Mesa Diretora, com base no art. 157, do Regimento Interno,
a realização de audiência pública, em data a ser fixada pela direção desta Casa, para discussão
e recebimentos de propostas relacionadas à segurança pública e à política municipal
antidrogas.
Requeiro, ainda, que sejam convidados, para participar do evento,
representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de
Esportes, do Conselho Tutelar, dos órgãos de segurança pública e de entidades da sociedade
civil e religiosas, que desenvolvem atividades relacionadas ao assunto da audiência.
Sala das Reuniões, 24 de março de 2014.
WESLEY JOSE DA ROCHA NAVES
ereador