materia nº 9/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 9, DE 2014
Apresentado em: 26.5.2014
Aprovado em: 5.55 03045)
Rejeitado em:
. P nté da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer a Vossa Excelência, com base no art. 157, do
Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, que, ouvido o
Plenário, seja solicitado ao Prefeito Município as seguintes informações sobre o Programa Saúde
da Família -PSF e Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS:
a) Custo mensal total da manutenção desses programas;
b) Para realização dessa despesa, quanto é usado de recursos do Município e
quanto é repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, mediante a
transferência fundo a fundo?
e) Quais os profissionais compõem as equipes do PSF e qual a remuneração de
cada um deles?
d) Qual a faixa populacional coberta por cada equipe do PSF e do PACS?
JUSTIFICAÇÃO
O Programa Saúde da Família -PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
-PACS estão entre as principais ações de atenção básica à saúde desenvolvidas pelo Município.
Mesmo recebendo repasses do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de
Saúde, a manutenção desses programas tem grande impacto nas contas municipais, porque parte
dessa despesa é coberta com recursos próprios.
Por essa razão, é preciso avaliar o custo benefício dos programas, averiguando se o
alcance dessas ações justifica as despesas realizadas.
Sala das Reuniões, 26 de maio de 2014.
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WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador