materia nº 11/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 11, DE 2014
Apresentado em: 4.8.2014
Aprovado em:“/. 7 201<)
Rejeitado em:
Clodoa Borges
Presidi da Câmara
Senhor Presidente,
Os serviços de saúde são um dos mais importantes prestados pelo Poder
Público, por beneficiar a população em geral.
No caso de Indianópolis, o atendimento médico disponível é feito
exclusivamente pelo sistema municipal de saúde, porque inexistem unidades particulares que
prestem esse serviço. Ou seja, a população só conta com o atendimento realizado pela
Prefeitura Municipal, que integra o sistema único de saúde SUS.
A qualidade desse serviço deve ser assegurada aos usuários, por se tratar de
serviço essencial. E, como se sabe, essa qualidade exige gestão eficiente e a destinação dos
recursos financeiros necessários.
A Câmara, como órgão de controle, tem a obrigação de acompanhar as ações
do sistema municipal de saúde, para apontar as possíveis falhas e sugerir medidas voltadas
para a melhoria do serviço.
O $ 2º, do art. 247, do Regimento Interno, prevê a realização de eventos, por
iniciativa da Mesa Diretora, que possibilitem a discussão de temas de competência do Poder
Legislativo.
Por isso, requeiro à Mesa Diretora, com base no art. 157, do Regimento
Interno, a realização de reunião, se possível ainda no corrente mês de agosto, para avaliar e
debater os serviços municipais de saúde.
Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar dessa reunião, além dos
vereadores, o Secretário Municipal de Saúde, o diretor da Unidade Mista de Saúde,
coordenadores dos Programas Saúde da Família -PSFs, responsáveis pelos setores de
vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária, componentes do Conselho Municipal de
Saúde e representantes da Gerência Regional de Saúde -GRS de Uberlândia e de outros
órgãos que desenvolvem atividades relacionadas ao assunto da reunião.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2014.
q!
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
ereador