materia nº 18/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 18, DE 2015
Apresentado em: 19.1 -2015
Aprovado em: 19 4. 4019
Rejeitado em:
)
&B. Pereira
P te da Câmara
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 157, do Regimento Interno,
conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, que, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Câmara das nformações e
documentos discriminados a seguir:
a) Contrato administrativo firmado com a empresa que realiza as obras de
reforma e ampliação do campo de futebol Sérgio Pacheco;
b) Projeto básico dessa obra, que contenha os elementos discriminados no
inciso IX, do art. 6º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), entre os
quais o orçamento detalhado do custo global da obra; e
c) Cronograma de execução, especificando a data prevista para o termino das
obras e as razões da atual suspensão dos serviços.
JUSTIFICAÇÃO
Há muito foram iniciadas as obras de melhoria do campo de futebol Sérgio
Pacheco, mas, até o momento, esta Casa não conta com informações minudenciadas sobre
assunto.
Os únicos dados disponibilizados sobre essa obra são os constantes de placa
afixada em frente ao campo de futebol. Consultando a página da Prefeitura na internet, no
endereço http://www.pmindianopolis.com.br, não foram encontrados esclarecimentos a
respeito dessa ação do governo municipal.
Todavia, o acesso ao termo de contrato, firmado com a empresa responsável
pela obra, permitirá o conhecimento do custo da empreitada, cronograma e forma de
pagamento.
Lo
E importante que o vereador tenha, ainda, a oportunidade de analisar o projeto
básico, por se tratar do documento técnico que evidencia o conjunto de elementos suficientes,
com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
De posse desse projeto, se saberá o tipo de reforma e ampliação que serão
executadas na mencionada praça de esportes, sua utilidade, adequação, podendo, assim,
acompanhar melhor a execução das obras e prestar as informações à população sobre o
contrato, quando questionado sobre o assunto.
Há meses que a execução das referidas obras estão paralisadas e, da mesma
forma, esta Casa não sabe as razões desta suspensão.
Esses documentos já foram solicitados por esta Casa, em cumprimento a
requerimentos de minha autoria. Porém, o chefe do Executivo não atendeu ao pedido da
Câmara e nem se preocupou em justificar sua omissão.
Deste modo, é preciso requer ao Prefeito Municipal, mais uma vez, cópia dos
documentos constantes do presente requerimento, que espero seja aprovado pelos colegas
vereadores.
Sala das Reuniões, 19 de janeiro de 2015.
”
WESLEY um DA ROCHA NAVES
Vereador