materia nº 28/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 28, DE 2015
Apresentado em: 1º.6.2015
Aprovado em; 42.6 «3045
Rejeitado e
"vsfdente da Câmara
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 157, do Regimento Interno,
conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, que, ouvido o Plenário, seja solicitado
ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Câmara dos seguintes documentos e
informações, relativos ao leilão realizado pela Prefeitura Municipal, no dia 16 de maio de 2014,
para alienação de bens móveis (veículos, tratores e ônibus) inservíveis do patrimônio municipal:
a) edital (Edital de Leilão n.º 1/2014) e ata do leilão;
b) laudo de avaliação dos bens leiloados;
c) termo de designação de servidor que atuou como leiloeiro administrativo ou
contrato de leiloeiro oficial, conforme o caso;
d) valor total arrecadado com a alienação dos veículos e máquinas; e
e) forma de aplicação dos recursos arrecadados com a venda dos bens.
JUSTIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal realizou leilão para alienação de veículos, tratores e
ônibus, em maio de 2014. O aviso do edital desta licitação foi publicado no Diário Oficial dos
Municípios Mineiros (www.diariomunicipal.com.br/amm.mg), do dia 25 de abril de 2014.
No dia 16 de junho do ano passado, esta Casa aprovou pedido de informação
(Requerimento n.º 10/2014), de autoria dos vereadores Elmar Fernandes de Resende, Rafael de
Almeida Jacó e Wesley José da Rocha Naves, cobrando esclarecimentos sobre essa licitação e
a forma como os recursos arrecadados foram aplicados.
Passado quase um ano, as informações requeridas ainda não foram
encaminhadas à Câmara, o que embaraça a realização das atividades de controle externo a cargo
dos vereadores.
Por isso, faz-se necessário reiterar o mencionado pedido por se tratar de
informações relevantes, que precisam ser conhecidas e examinadas por esta Casa.
À ZA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Além das informações ora requeridas, a Câmara em breve terá que tomar
conhecimento dos resultados e da aplicação dos recursos apurados com o leilão de uma
máquina motoniveladora, de um trator e de um veículo van, previsto para o próximo dia 9 de
junho, conforme edital já publicado.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2015.
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Vereador
(
RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ
Vereador