materia nº 31/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 3 1, DE 2015
Apresentado em: 15.6.2015
Aprovado em 49.5 045
Senhor Presidente,
Pela Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, foi criado o Conselho
Municipal do Desporto (CMD), de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador da Política
Municipal do Desporto, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.
Esse órgão é composto de 8 (oito) membros, nomeados pelo Prefeito
Municipal, sendo 4 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal e 4 (quatro)
representantes da sociedade civil, escolhidos por entidades sem fins lucrativos.
Transcorrido quase um ano de sua criação, não se tem notícia da nomeação
dos membros desse órgão colegiado.
Diante do exposto, requeiro à Mesa Diretora, com base no art. 157, do
Regimento Interno, sejam solicitados ao Prefeito Municipal as informações e documento a
seguir:
a) Já foram nomeados os membros do Conselho Municipal do Desporto
(CMD), criado pela Lei Municipal n.º 1.848/2014? Na afirmativa, enviar cópia do decreto
de nomeação;
b) Caso a resposta ao item anterior seja negativa, Por que razão esse órgão
ainda não foi colocado em funcionamento?
Sala das Reuniões, 15 de junho de 2015.
Vá
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador