materia nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 4, DE 2016
Apresentado em: 6.6.2016
Aprovado em: 5.6.2040
Rejeitado em:
“Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Município realizou, em convênio com a Caixa Econômica Federal, programa
habitacional de interesse social. Foram construídas várias unidades residenciais.
A Câmara Municipal autorizou, pela Lei nº 1.498, de 8 de agosto de 2006, o
Poder Executivo a celebrar o acordo com a Caixa Econômica e assumir ações de
responsabilidade do Município na execução do programa.
As casas foram terminadas e entregues aos mutuários. Entretanto, esta Câmara
não possui a relação dos beneficiários.
Diante de todo o exposto, o vereador ao final assinado requer, na forma
regimental, seja solicitado ao Prefeito Municipal o seguinte:
Relação nominal dos beneficiários das unidades residenciais que foram
construídas em convênio com a Caixa Econômica Federal.
Requer, ainda, cópias dos contratos de financiamento firmados pelos
beneficiários, instituição financeira e Prefeitura Municipal de Indianópolis.
Sala das Reuniões, 6 de junho de 2016.
ANTÔNIO ROBER S REIS DA SILVA
Vereador