materia nº 98/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 98, DE 2018
Apresentada em: 26.11.2018
Aprovada em:26, 112047
Rejeitada em:
Xavier
Presidente da Camara
Senhor Presidente,
O(s) vereador(es) que a esta subscreve(m) requer(em) que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, com a seguinte
recomendação: mudar a lotação do servidor Osvando José Rodrigues, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar Operacional, da Secretaria Municipal de Educação para
o Departamento de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e
Finanças.
JUSTIFICAÇÃO
O mencionado servidor trabalhou, por muitos anos, no Departamento de
Tributos da Prefeitura, oportunidade na qual acumulou larga experiência nos serviços de
administração tributária, cadastro imobiliário e regularização fundiária.
No início de 2017, o servidor foi lotado na Secretaria Municipal de
Educação, para desempenhar atribuições administrativas na Escola Municipal de
Indianópolis. Esta mudança, por sua vez, prejudicou o funcionamento do Departamento de
Tributos.
O retorno do servidor ao órgão no qual estava lotado é de interesse da
Administração, sobretudo porque o aludido agente poderá agilizar o processo de
regularização de terrenos do patrimônio municipal que se encontra, há anos, na posse de
particulares, para fins de moradia.
E preciso fazer a ressalva de que regularização fundiária não compete ao
Departamento de Tributos, conforme a estrutura administrativa vigente, mas esta
atribuição, por costume administrativo, é executada pelo referido órgão.
Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2018.
/ A
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Vereadores que também subscrevem a Indicação n.º 98/2018
S XAVIER
Vereador
)
ARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora
CLODOALDO É BORGES
CRISTIANE DIAS DE SMA RODRIGUES
Vereadora
Vereador
ELMAR FERNANDES DE RESENDE
Vereador
JOSÉ JOAQUIM P (BARROSO)
Vereador
MARCOS TULIO DA SILVA
Vereador