materia nº 20/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 20, DE 2014
Apresentada em: 24.3.2014
Aprovada em: 24 3.Lo/$
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
da Câmara
Apresento a Vossa Excelência a presente indicação, a ser encaminhada ao
Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a fim de que seja providenciada a melhoria da
sinalização do trânsito da cidade, tanto a horizontal quanto a vertical, em observância à
legislação de trânsito.
Na execução desse serviço, priorizar a sinalização das áreas de estacionamento
nas vias públicas.
JUSTIFICATIVA
As linhas e marcações da sinalização horizontal das vias urbanas há muito não
são refeitas e, por isso, estão praticamente imperceptíveis.
Boa parte das placas que transmitem mensagens de trânsito já não existe mais,
devido à depredação e à falta de manutenção.
O fato é que o trânsito da cidade está praticamente sem sinalização e os
usuários ficam desprovidos de informações sobre as condições, proibições, obrigações ou
- restrições no uso das vias.
Muitos motoristas foram autuados pela Polícia Militar, órgão responsável pela
fiscalização do trânsito urbano, em razão de estacionamento em via pública. Acontece que, na
maioria das ruas, não existe sinalização vertical ou horizontal sobre estacionamento de
veículos. Com isso, o motorista fica sem saber onde é permitido estacionar seu veículo.
Por essa razão, deve a Prefeitura regulamentar o estacionamento para orientar
tanto os condutores quanto os policiais militares e evitar autuações desnecessárias.
Diante dessa situação, a Prefeitura deve refazer a sinalização das vias urbanas,
o mais rápido possível, para ordenar o trânsito da cidade e oferecer segurança aos usuários.
Sala das Reuniões, 24 de março de 2014,
ad de ALMEIDA JACÓ
Vereador