materia nº 22/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 22, DE 2014
Apresentada em: 24.3.2014
Aprovada em: 2% 3 0047
Rejeitada em:
Senhor Presidente, Clodoaldo
Câmara
É grande à quantidade de reclamações na cidade por causa do barulho
provocado por aparelho de som em residência ou estabelecimento comercial ou por
veículos com som alto. Alguns veículos, devido à altura do som que emitem, são
verdadeiras boates sobre rodas.
Esse excesso de barulho incomoda a população, sobretudo no período da
noite e nas madrugadas.
Na maioria dos casos a Polícia Militar é chamada, mas o controle da
poluição sonora na área urbana é de responsabilidade do Município.
Porém, hoje, a estrutura administrativa da Prefeitura não conta com órgão
específico para fazer a fiscalização dessa poluição e aplicar as sanções administrativas
cabíveis.
Por essa razão, INDICO ao Prefeito Municipal, nos termos do art. 153,
caput e 8 3º, do Regimento Interno, seja providenciada a criação, no âmbito da estrutura
administrativa do Município, da patrulha ambiental, integrada por fiscais da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e por agentes da
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, para fazer a fiscalização da poluição
sonora, em especial da provocada por som automotivo e aparelhagens instaladas em
residência e estabelecimentos comerciais.
Essa patrulha deve ser dotada de veículo e aparelhagem para medição do
som — decibelímetro - e, nos finais de semana e madrugadas, trabalhar em regime de
plantão.
Sala das Reuniões, 24 de março de 2014.
8 REIS DA SILVA
Vereador