materia nº 27/2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 27, DE 2014
Apresentada em: 5 .5.2014
Aprovada em:5 .S . 204<]
Rejeitada em:
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Clodoaldo José Borges
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
INDICO à Mesa Diretora, nos termos do art. 153, caput e $ 3º, do Regimento
Interno, seja solicitada ao Prefeito Municipal a instalação de gerador de energia de
emergência na Unidade Mista de Saúde Batista Naves, para permitir a continuidade do
funcionamento dos aparelhos vitais, nas situações de interrupção no fornecimento de energia
elétrica.
JUSTIFICATIVA
A recorrente interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade
provoca sérias dificuldades na Unidade Mista de Saúde, que, no âmbito no sistema municipal
de saúde, é responsável pelos atendimentos de urgência e emergência.
Nas ocasiões em que o suprimento de energia é interrompido, os profissionais
não contam a luminosidade necessária para realizar os atendimentos e ficam impossibilitados
de usarem os equipamentos que precisam de energia elétrica para funcionar.
Por isso, é preciso instalar na referida unidade de saúde fonte de energia
elétrica de emergência para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos
vitais utilizados no atendimento dos pacientes.
Há que ressaltar que a existência de sistema de geração de energia de
emergência (baterias ou grupo gerador), nos estabelecimentos assistenciais de saúde, é exigida
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na forma da Resolução RDC n.º
50, de 21 de fevereiro de 2002.
Sala das Reuniões, 5 de maio de 2014.
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WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador