materia nº 29/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 29, DE 2014
Apresentada em: 4.8.2014
Aprovada em: 7 2!
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
A Igreja de Sant” Ana é o mais significativo bem do patrimônio histórico
e artístico do Município. O valor cultural desta igreja é, inclusive, de âmbito regional.
Suas características foram influenciadas pela tradição arquitetônica luso-
brasileira, trazidas pelos bandeirantes que ocuparam a região a partir do século 18. Há
registros de que a construção da atual igreja tenha sido iniciada em meados dos anos de
1700.
Apesar da sua importância, essa igreja não vem recebendo obras de
preservação. Atualmente, ela precisa ser passar por obras de restauração,
principalmente na pintura de suas alvenarias e madeiras, cobertura, piso e calçadas.
A última e principal restauração foi realizada em 1997, mediante
convênio firmado pela Prefeitura e Companhia Energética de Minas Gerais —Cemig,
portanto, há mais de 16 anos.
Embora seja de propriedade particular, o Poder Público Municipal tem a
obrigação de preservar esse bem, devido ao seu valor cultural e por ter sido tombado
como patrimônio histórico e artístico do Município, pela Lei n.º 672, de 29 de
novembro de 1985.
Cabe lembrar que esse bem ainda não foi tombado nas esferas estadual e
federal.
Os vereadores Rafael de Almeida Jacó, Elmar Fernandes de Resende e
Douglas Alexandre Bento Pereira solicitaram a restauração da referida igreja, mediante
a Indicação 14, aprovada em 3 de fevereiro de 2014, mas este pedido ainda não foi
atendido, razão pela qual considerei necessário reiterá-lo.
Em vista do exposto, INDICO ao Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Cultura, nos termos do art. 153, caput e $ 3º, do Regimento Interno, as
seguintes providências:
a) realizar obras de restauração e conservação da Igreja de Sant' Ana, em
observância às normas técnicas baixadas pelos órgãos de proteção do patrimônio
histórico, para execução deste tipo serviço; e
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
b) providenciar o tombamento da Igreja Sant'Ana perante o Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais — IEPHA/MG.
Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2014.
f
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES
Vereador