materia nº 35/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 35, DE 2014
Apresentada em: 15/9/2014
Aprovada em: 4,5/.9 | 901º
Rejeitada em:
Clodi Borges
Presi ja Câmara
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 153, caput e 8 3º, do
Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal,
solicitando o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei dispondo sobre o
pagamento do 13º salário ao servidor municipal no mês de seu aniversário.
JUSTIFIÇAÇÃO
Atualmente, o 13º salário é Pago ao servidor municipal no mês de
dezembro de cada ano.
A proposta é que cada servidor receba o 13º salário no mês de seu
aniversário. Com a adoção dessa medida o erário desafogará suas finanças,
especialmente no mês de dezembro, pois durante todo o ano dividirá o pagamento do
referido salário.
Essa alteração da data de Pagamento da gratificação natalina depende de
alteração legislativa, porém o vereador não tem iniciativa de lei que verse sobre a
matéria.
Sala das Reuniões, 15 de setembro de 2014.
- NWANILTON JOSÉ BORGES
Vereador