materia nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 1, DE 2016
Apresentada em: 22.2.2016
Aprovada em: 22. 2046
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
A Prefeitura Municipal realizou recentemente reforma no prédio do
Município cedido há anos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos “ECT para
funcionamento da agência dos Correios.
A obra abrangeu a substituição da cobertura e pintura das alvenarias e foi
realizada em caráter de urgência porque o telhado ameaçava ruir.
O custo dessa reforma, estimado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). foi arcado
exclusivamente pela Prefeitura Municipal.
A cessão desse imóvel sempre foi gratuita, porque o Município tem interesse
no funcionamento dos Correios na cidade. Parece-nos que a manutenção do prédio fica
também a cargo da Prefeitura Municipal.
Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pela
Prefeitura, é justo que as despesas com essa última reforma sejam partilhadas com a empresa.
Por isso, propomos à Mesa Diretora a presente indicação. a ser encaminhada
ao Prefeito Municipal e à Gerência Regional dos Correios, sugerindo que a ECT pague parte
dos custos da citada obra, o que pode ser feito mediante a concessão à Prefeitura Municipal
de isenção de preços de serviços de postagem, até o valor das despesas com a obra que tocar
aos Correios.
Sala das Reuniões, 22 de fevereiro de 2016.
“WÁNILTON JOSE BÓRGES
Vereador