materia nº 61/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 61, DE 2018
Apresentada em: 15.1.2018
Aprovada em: 45 .1.304%
Rejeitada em:
ade
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Construir casa residencial destinada à família de Juliana Fernandes da Silva, no
terreno localizado na Estrada Euclides José Borges, n.º 325, Conjunto Habitacional Santana,
nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
A família beneficiária, formada por Juliana Fernandes da Silva e sua filha de 3
(três) anos, é de baixa de renda e não dispõe de recursos para construir a casa própria.
O quadro financeiro dessa família se agravou no final do último ano em virtude
da morte do esposo da beneficiária, principal responsável pelo provimento da casa.
Para viabilizar a construção dessa moradia, a sogra da beneficiada se dispõe a
ceder terreno, no endereço anteriormente mencionado.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que a
garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a família favorecida pode ser contemplada pelo
Programa Morar Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, que
conta com recursos no Orçamento de 2018.
Sala das Reuniões, 15 de janeiro de 2018.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador