materia nº 14/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 14, DE 2012
Apresentado em: 4.6.2012
Aprovado em: 4 G.40/4
Rejeitado em:
Senhor Presidente, Eduardo :
Presidente da Câmara
Nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da
Lei Orgânica do Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o Plenário, a
vereadora ao final assinado requer que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito
Municipal as seguintes informações:
a) Qual o motivo pelo qual ainda não foram pagas as remunerações dos
servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referentes aos meses de abril e maio
deste ano?
b) Esses atrasos se devem a razões financeiras, como queda de receita? Se
sim, demonstrar mediante documentos contábeis;
c) Existem atrasos de repasses de recursos de convênios com os órgãos de
saúde (Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde), provenientes de inadimplência
na prestação de contas.
JUSTIFICATIVA
Os pagamentos dos servidores da saúde estão atrasados. Há servidor que ainda
não recebeu a remuneração relativa ao mês de abril deste ano.
E preciso que a Câmara se cientifique das razões dessa inadimplência, por ser
muito preocupante o pagamento fora do prazo a servidores que realizam atribuições de grande
importância. Além do mais, este fato prejudica seriamente o orçamento desses agentes.
Sala das Reuniões, 4 de junho de 2012.
Clica
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora