materia nº 22/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 22, DE 2012
Apresentado em: 10.9.2012
Aprovado em: JO. 9.04%
Rejeitado em: a
AUuarao
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Foi publicado, no dia 17 de julho deste ano, no diário municipal eletrônico
(www.diariomunicipal.com.br), mantido pela Associação Mineira de Municípios (AMM),
extrato do contrato firmado, em 3 de julho de 2012, com a empresa Consercon Construções
LTda. (Contrato n.º 3/2012, no valor global de R$ 1.119.032,88 (um milhão, cento e dezenove
mil, trinta e dois reais e oitenta e oito centavos).
De acordo com o extrato publicado, o objeto do contrato é o fornecimento de
mão de obra e materiais para execução de obras de recapeamento asfáltico, drenagem pluvial,
jardinagem e urbanismo da rua Tiradentes.
A construção da rede de captação pluvial já foi iniciada. Boa parte da rede
principal, das derivações e construção de caixas de captação já foi executada.
Para complementar as informações publicas no diário municipal, a vereadora
ao final assinado, com fundamento no art. 159 do Regimento Interno, requer que sejam
solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) O pagamento da empresa Consercon Construções LTda., pela execução dos
serviços de engenharia objeto do Contrato n.º 3/2012, será feito com recursos do Município,
ou provenientes de convênio com o Estado ou União ou oriundos de operação de crédito?
b) Qual(is) dotação(ções) do Orçamento vigente foi(ram) utilizada(s) para
atender às despesas decorrentes da execução do aludido contrato?
c) Foi aberto crédito adicional especial ou suplementar para assegurar recursos
orçamentários suficientes à realização da despesa prevista no mencionado contrato? Na
afirmativa, enviar cópia do ato de abertura do crédito adicional.
Requer, por fim, o envio de cópia do Contrato n.º 3/2012, firmado com a
empresa Consercon Construções LTda., acompanhado do plano de trabalho e cronograma da
obra.
Sala das Reuniões, 10 de setembro de 2012.
. CÂUBc -
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO
Vereadora