materia nº 26/2012

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 25, DE 2012
Apresentado em: 22.10.2012
Aprovado em: 22.10 . 30127
Rejeitado em:
Eduardo Alves Vieira
. Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73, inciso IV, do Regimento Interno, conjugado com o art.
35, da Lei Orgânica do Município, e 4 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o
Plenário, o vereador ao final assinado requer que a Mesa Diretora solicite ao Prefeito
Municipal o envio das informações que se seguem:
a) Quais os horários e locais de trabalho e os órgãos de lotação dos servidores
municipais que exercem o cargo de psicólogo?
b) Quais as atividades desempenhadas atualmente por cada um dos psicólogos?
c) Existe, no quadro de pessoal da Prefeitura, psicólogo contratado por tempo
determinado? Na afirmativa, informar o número de contratados e as razões da contratação.
Requer, ainda, que seja solicitada a apresentação de relatório sobre o número
de atendimentos e terapias psicológicas feitos por cada um desses profissionais, nos meses de
janeiro a setembro de 2012.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura possui, no seu quadro de pessoal, psicólogos para atuar em
programas executados por diversos órgãos municipais.
E oportuno que o vereador se informe sobre desempenho funcional desses
servidores e que saiba onde eles atuam e que atividades realizam atualmente.
Outro dado que precisa ser esclarecido é quanto ao número e qualidade dos
atendimentos psicológicos feitos por esses servidores, a fim de se avaliar a produção de cada
um deles.
Há que justificar que as informações requeridas visam subsidiar as atividades
de controle externo do Poder Executivo, mormente no que diz respeito à gestão de pessoal.
Sala das Reuniões, 22 de outubro de 2012.
ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Vereador