materia nº 6/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 6, DE 2011
Apresentado em: 11.4.2011
Aprovado em;.41. 4 2034
Rejeitad
MIN
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja solicitada ao Prefeito Municipal
a seguinte informação:
Qual o valor mensal recebido pelo Município de Indianópolis referente aos convênios
firmados com os governos federal e estadual para realização de TFDs — Tratamentos Fora do
Domicílio?
JUSTIFICAÇÃO
O Tratamento Fora de Domicílio — TFD, instituído pela Portaria n.º 55/99, da
Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa
garantir, no âmbito do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não
tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Esta Casa não possui nenhuma informação acerca dos recursos recebidos pelo
Município para a realização desses tratamentos.
Sala das Reuniões, 11 de abril de 2011.
ANTÔNIO PEREIRA
Vereador