materia nº 8/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 8, DE 2011
Apresentada em: 18.4.2011
Aprovada em: 47.<7 30423
Rejeitada em;
Alves Miráhda
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Fui informado que, a partir de janeiro de 2011, a Secretaria de Municipal de
Educação deixou de oferecer atendimento educacional especializado a alunos portadores de
necessidades especiais. Era atendido cerca de seis alunos, a maior parte com paralisia
cerebral.
Os pais procuraram a Secretária de Educação e esta alegou que a interrupção
seria provisória e que faltava apenas preparar novo local para voltar a funcionar a turma de
educação especial. Até 2010, este atendimento especializado foi oferecido na Escola
Municipal Tupiniquim.
Porém, já se transcorreu cerca de quatro meses e o referido atendimento
educacional ainda não foi retomado, sem qualquer justificativa por parte dos responsáveis
pela educação no Município.
Essa grave omissão prejudica a formação dessas pessoas e fere frontalmente o
direito que lhes é assegurado no inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Diante do exposto, o vereador que a este subscreve requer à Mesa Diretora
que, ouvido o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de
Educação o envio a esta Casa de informações sobre as razões da interrupção do atendimento
educacional especializado, que, até o ano de 2010, era prestado na Escola Municipal
Tupiniquim.
Sala das Reuniões, 18 de abril de 2011.
TIA REIS DA SILVA
Vereador