materia nº 12/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 12, DE 2011
Apresentado em: 2.5.2011
Aprovado em:s2. 5.034
Rejeitado em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há muito se encontra paralisada a construção do parque de exposição
agropecuária e industrial, obra custeada com recursos do convênio firmado com a União
Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, que recebeu o n.º SIAF 585656.
Pelo ajuste, cabe ao Ministério a transferência ao Município do montante
de R$ 292.500,00. A contrapartida da Prefeitura foi de R$ 26.498,53, totalizando R$
318.998,53.
De acordo com informação disponibilizada no Portal Transparência, do
governo federal, o Ministério do Turismo já liberou os recursos, que são repassados pela
Caixa Econômica Federal. Boletim de medição fornecido por esta instituição financeira
mostra que o valor executado do convênio, no período de 4 de agosto de 2008 a 5 de
Junho de 2009, é de R$ 269.020,49, que representa 84,6 % do montante do convênio.
Mesmo com a liberação dos recursos, os serviços estão paralisados e a
obra inconclusa. Não se sabe se a responsabilidade pelo atraso é da Prefeitura ou da
empresa contratada para executar a obra: Boreal Engenharia e Comércio Ltda.
Há que se lembrar que o término da vigência do referido convênio estava
previsto para 31 de julho de 2009. Ou seja: já se passou quase dois anos da data
estipulada e obra está longe de ser concluída.
Outro convênio cuja execução se arrasta no tempo é o celebrado com o
Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação — FNDE, de n.º 599.953, cujo objeto é a concessão de ajuda financeira para
construção de prédio escolar, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e
Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA). Os
recursos provenientes deste ajuste foram liberados em 26 de junho de 2008 e
depositados, nesta data, em nome da Prefeitura Municipal, na conta corrente n.º 7.177-3,
da agência 3733-8, do Banco do Brasil.
Segundo informações do FNDE, essa obra deveria ter sido concluída em
3 de dezembro de 2010, mas isto não aconteceu. Há meses a construção está paralisada
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e a obra se encontra em processo de deterioração, o que representa desperdício de
dinheiro público.
Os fatos narrados são graves fatos e exigem fiscalização rigorosa desta
Casa, sob pena de omissão.
Por essa razão, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora que,
na forma regimental, sejam solicitados ao Prefeito Municipal as informações a seguir:
a) Por que se encontram paralisadas as obras do parque de exposição
agropecuária e industrial e da escola infantil (Programa PROINFÂNCIA), tendo em
conta que a maior parte dos recursos já foi liberada pela União Federal?
b) Todos os recursos repassados pela União, pertinentes ao aludidos
ajustes, foram aplicados na execução das obras?
c) Na hipótese de a resposta ao item anterior ser negativa, informar
quanto ainda resta para ser empregado nas obras, em que conta corrente esses recursos
se encontram depositados/aplicados e o saldo atual, incluídos os rendimentos.
Requer, ainda, a remessa dos seguintes documentos:
a) Memorial descritivo e orçamento das duas obras;
b) Instrumentos de contratos firmados com as empreiteiras responsáveis
pela execução das obras previstas nos mencionados convênios.
Sala das Reuniões, 2 de maio de 2011.
E
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador