materia nº 20/2011

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 20, DE 2010
Apresentado em: 9.5.2011
Aprovado em: 9. 5.2041
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
Presidente da Câmara
Nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei
Orgânica do Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o Plenário, os
vereadores ao final assinados requerem que seja solicitado ao Prefeito o que se segue:
a) Quantos exames laboratoriais são realizados pela Secretaria Municipal de
Saúde, mediante empresa contratada. Quais os tipos de exames são realizados?
b) Qual o valor pago mensalmente pela Prefeitura ao laboratório responsável pela
análise?
Requer, ainda, a remessa dos seguintes documentos:
a) Contrato celebrado entre a Prefeitura e o laboratório;
b) Nome dos pacientes que foram beneficiados com a liberação dos exames.
JUSTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde conta com um dos maiores orçamentos do
Município, devido ao elevado custo de manutenção deste órgão.
Para que os recursos destinados à saúde se revertam em serviços de qualidade, é
preciso planejamento e gestão eficiente do setor.
. A Câmara Municipal é responsável pelo controle externo desse órgão, razão pela
qual precisa ter acesso aos dados sobre a aplicação do dinheiro destinado à saúde.
E
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador
a
MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA côco
Vereadora
TIAGO REIS DA SILVA
Vereador