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materia nº 27/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaREQUERIMENTO N.º 27, DE 2011.
native_id1236

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 27, DE 2011
Apresentado em: 5.9.2011
Aprovado em: 5.9. 014
Rejeitado em:
President pés
5 ente da Câma
Senhor Presidente, a
Compulsando-se as últimas prestações de contas da Prefeitura, verifica-se
considerável aumento dos valores pagos à empresa contratada para executar o serviço
de transporte escolar (Trans Indi Transporte Ltda.).
Os valores apurados, conforme demonstrativo anexo, são os seguintes:
Exercício Valor anual - R$ Média mensal (10 meses) — R$
2007 829.887,87 82.988,79
2008 1.148.390,25 114.839,03
2009 1.025.123,33 102.512,33
2010 1.258.857,83 125.885,78
Vê-se que, mesmo com a compra de seis micro-ônibus para o transporte
escolar, os valores transferidos à empresa contratada continuaram crescendo.
O montante do pagamento feito à contratada em 2010 supera, em 51,7 %, ao
do exercício de 2007.
Não há dúvida de que o incremento dessa despesa precisa ser mais bem
explicado. De fato, a Câmara tem a obrigação de aferir as razões do crescimento desse
gasto público e, por isso, precisa ter acesso a informações mais detalhadas sobre o
assunto.
Essa Casa, em 2 de maio deste ano, aprovou o Requerimento n.º 11, de
autoria da Vereadora Maria Rosângela de Oliveira Côco, que cobra do Prefeito
informações sobre as despesas com transporte escolar.
Em que pese a importância dos questionamentos feitos pela vereadora, o
Prefeito ainda não se pronunciou sobre o assunto. Ou seja: transcorridos quatro meses
da aprovação do pedido, nenhuma informação chegou à Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Isto posto, o vereador ao final assinado, nos termos do art. 73, IV, do
Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, e $ 2º, do
art. 50, da Constituição Federal, requer à Mesa Diretora a expedição de ofício ao
Prefeito Municipal solicitando a Sua Excelência o que se segue:
a) Reiterar o pedido de envio das informações constantes do Requerimento
n.º 11, aprovado em 2 de maio de 2011;
b) E, ainda, pedir ao Prefeito para informar o servidor que atualmente
liquida os empenhos pertinentes aos pagamentos da empresa Trans Indi Transporte
Lida.. Caso não seja a Secretária Municipal de Educação, explicar porque esta não está
se responsabilizando pela liquidação da referida despesa.
Sala das Reuniões, 5 de setembro de 2011.
ANTÔ OBERTO DOS REIS DA SILVA
Vereador

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