materia nº 30/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º SO, DE 2011
Apresentado em: 3.10.2011
Aprovado em:,3. 40 . 3044
Rejeitado em
vinel Aves Miranda
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Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há notícias de que o Município firmou com a União Federal, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, convênio
para construção da sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Apesar de há muito se ouvir falar desse convênio, até o presente
momento a obra não foi iniciada.
Por isso, deve a Câmara se inteirar do assunto, para que possa
acompanhar a execução do mencionado ajuste.
A unidade local do CRAS já está funcionando e grande êxito, vale
destacar, e precisa de sede própria para executar melhor suas atividades de proteção
social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
Diante do exposto, o vereador ao final assinado, nos termos do art. 73,
IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município,
e 8 2º, do art. 50, da Constituição Federal, requer à Mesa Diretora seja expedido
oficio ao Prefeito Municipal solicitando o que se segue:
1 Foi firmado convênio com o a União Federal, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para construção da sede
do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?
2 Na hipótese de a resposta ao item anterior ser afirmativa, informar:
2.1 Qual o valor do convênio, discriminando o valor transferido pelo
MDS e o da contrapartida do Município?
2.2 Qual a vigência do ajuste e a data de liberação dos recursos pelo
MDS?
2.3 Em qual terreno será construída a sede do CRAS e qual o valor
orçado da obra?
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
2.4 Caso os recursos tenham sido liberados, por que a obra ainda não foi
iniciada?
3 Requer, ainda, cópia do projeto arquitetônico e orçamento da obra.
Sala das Reuniões, 3 de outubro de 2011.
ANTÔNIO La O DOS REIS DA SILVA
Vereador