materia nº 55/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 55, DE 2017
Apresentada em: 23.10.2017
Aprovada em: 23. 40. 204%
Rejeitada em:
“Dafhie L ira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Reformar, urgentemente, a casa residencial da senhora Luciana Aparecida
Marques, localizada na Rua Jovelino Fernandes de Resende, n.º 108, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
E imperiosa a necessidade de reforma dessa moradia, que não apresenta as
mínimas condições de habitação.
Devido ao estado em que se encontra, a família foi obrigada a desocupar essa
casa e alugar outro imóvel.
A proprietária não dispõe de condições financeiras para fazer a reforma do
imóvel, porque sua renda mal dá para sua subsistência de seus filhos menores.
No caso concreto, a intervenção do governo municipal é indispensável, já que a
garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Por fim, cabe esclarecer que a beneficiária pode ser incluída no Programa Morar
Melhor, instituído pela Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003.
Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2017.
AMADEU CARDOSO DOS SANTOS
Vereador