| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | REQUERIMENTO N.º 7, DE 2010. |
| native_id | 1250 |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.º 7, DE 2010 Apresentado em: 1º.3.2010 Aprovado em:4º. 3. 2030 Rejeitado em: L ntônio Pereira Presidente da Câmara Senhor Presidente, O Município realiza em convênio com a Caixa Econômica Federal programa habitacional de interesse social. Até o momento, foram construídas várias unidades residenciais, parte delas já foi entregue e outras se encontram em fase de construção. A Câmara autorizou, pela Lei n.º 1.498, de 8 de agosto de 2006, o Poder Executivo a celebrar o acordo com a Caixa Econômica e assumir ações de responsabilidade do Município na execução do programa. No entanto, esta Casa não obteve informações sobre a realização desse programa, mormente no que pertine ao término das últimas vinte casas e as famílias contempladas. Diante de todo o exposto, os vereadores ao final assinados requerem, na forma regimental, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as informações que se seguem: a) Quando serão terminadas as últimas vinte casas, em fase de construção, do conjunto habitacional edificado em convênio com a Caixa Econômica Federal? b) Caso não seja possível concluir as vinte casas previstas, as famílias cadastradas, que não serão contempladas, poderão se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida? Vereador MU ca