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materia nº 7/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2010
Date 2010-03-01
EmentaREQUERIMENTO N.º 7, DE 2010.
native_id1250

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 7, DE 2010
Apresentado em: 1º.3.2010
Aprovado em:4º. 3. 2030
Rejeitado em:
L ntônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Município realiza em convênio com a Caixa Econômica Federal programa
habitacional de interesse social. Até o momento, foram construídas várias unidades
residenciais, parte delas já foi entregue e outras se encontram em fase de construção.
A Câmara autorizou, pela Lei n.º 1.498, de 8 de agosto de 2006, o Poder
Executivo a celebrar o acordo com a Caixa Econômica e assumir ações de responsabilidade
do Município na execução do programa.
No entanto, esta Casa não obteve informações sobre a realização desse
programa, mormente no que pertine ao término das últimas vinte casas e as famílias
contempladas.
Diante de todo o exposto, os vereadores ao final assinados requerem, na forma
regimental, sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as informações que se seguem:
a) Quando serão terminadas as últimas vinte casas, em fase de construção, do
conjunto habitacional edificado em convênio com a Caixa Econômica Federal?
b) Caso não seja possível concluir as vinte casas previstas, as famílias
cadastradas, que não serão contempladas, poderão se inscrever no Programa Minha Casa,
Minha Vida?
Vereador
MU ca

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