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materia nº 9/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2010
Date 2010-03-08
EmentaREQUERIMENTO N.º 9, DE 2010.
native_id1252

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 9, DE 2010
Apresentado em: 8.3.2010
Aprovado em: 3. &. 2050
Rejeitado em:
/)
“ismar Antônio Perei
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Município aderiu ao Programa Rede Farmácia de Minas, desenvolvido pelo
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com a Resolução SES n.º 1.795, de 11 de março de 2009, são
assegurados aos Municípios habilitados no programa recursos financeiros, no valor de R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para construção do prédio, e a doação ou cessão dos
equipamentos que compõem a Unidade de Farmácia, no valor estimado de até R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
À construção do prédio da farmácia se encontra andamento. Todavia, esta Casa
não dispõe mais informações sobre o convênio.
Como se trata de matéria sujeita ao controle externo, os vereadores ao final
assinados requerem que, na forma regimental, sejam solicitados ao Prefeito Municipal os
seguintes documentos:
a) Instrumento de convênio celebrado com o Estado de Minas Gerais,
mediante a Secretaria Estadual de Saúde, para implantação da unidade da Rede Farmácia de
Minas;
b) Processo licitatório para escolha a empresa responsável pela construção do
prédio da farmácia;
c) Contrato firmado com a empresa para execução da referida obra.
Sala das Reuniões, 8 de março de 2010.
A Sata “REIS DA SIE =.
: ereador ,
Vereador

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