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materia nº 10/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-04-05
EmentaREQUERIMENTO N.º 10, DE 2010.
native_id1253

Autoria

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 10, DE 2010
Apresentado em: 5.4.2010
Aprovado em: 5. 4. 2040
Rejeitado em:
mo Fereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja solicitada ao Prefeito
Municipal a seguinte informação:
Quantas consultas médicas, nas diferentes especialidades, para tratamento fora do
domicílio (TFD), nas cidades de Araguari e Uberlândia, são oferecidas ao Município a cada
mês?
JUSTIFICAÇÃO
No dia 8 do mês de fevereiro do corrente ano, foi apresentado o Requerimento nº
4, de 2010, indagando ao Prefeito Municipal informações sobre os serviços de atendimento
em saúde.
Mediante o Ofício nº 110/2010-GP/PML, protocolado na Secretaria desta Casa no
dia 30 do mês de março de 2010, o Prefeito Municipal respondeu todos os itens do
requerimento.
ao
Com relação à resposta ao item “c”, foi encaminhada cópia da Programação
Pactuada e Integrada — PPI — SESC/MG. Porém, só pelo exame deste documento, não foi
possível verificar com clareza o número de consultas médicas, nas diferentes especialidades,
para tratamento fora do domicilio (TFD), nas cidades de Araguari e Uberlândia, oferecidas ao
Município a cada mês.
Daí, o motivo de reiterar o presente pedido de informação.
das Reuniões, 5 de abril
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
O vereador que a este subscreve requer a Vossa Excelência seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, reiterando o envio incontinênti a esta Casa de Leis das
informações constantes do Requerimento n.º 7, aprovado em 1º de março de 2010, em
anexo.
Há persistir a omissão do Prefeito, requer sejam tomadas as medidas cabíveis,
inclusive judiciais, se for o caso.
Insta anotar que esse requerimento foi encaminhado ao Prefeito no dia 3 de
março do corrente ano e, até o momento, a Câmara não recebeu qualquer informação sobre o
assunto. Vê-se que já transcorreu o prazo legal de 15 dias para fazê-lo, prorrogável por igual
período, desde que solicitado e devidamente justificado, inserto nos $$ 1º e 2º, do art. 35, da
Lei Orgânica do Município.
Por derradeiro, cabe ressaltar que, ao não atender pedido de informação da
Câmara Municipal, no prazo legal, o Prefeito incorre em infração político-administrativa.
Sala das Reuniô
Vereador
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
O vereador que a este subscreve requer a Vossa Excelência seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, reiterando o envio incontinênti a esta Casa de Leis das
informações constantes do Requerimento n.º 4, aprovado em 8 de fevereiro de 2010, em
anexo.
Há persistir a omissão do Prefeito, requer sejam tomadas as medidas cabíveis,
inclusive judiciais, se for o caso.
Insta anotar que esse requerimento foi encaminhado ao Prefeito no dia 10 de
fevereiro do corrente ano e, até o momento, a Câmara não recebeu qualquer informação sobre
o assunto. Vê-se que já transcorreu o prazo legal de 15 dias para fazê-lo, prorrogável por igual
período, desde que solicitado e devidamente justificado, inserto nos $$ 1º e 2º, do art. 35, da
Lei Orgânica do Município.
Por derradeiro, cabe ressaltar que, ao não atender pedido de informação da
Câmara Municipal, no prazo legal, o Prefeito incorre em infração político-administrativa.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
E
STADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
O vereador que a este subscreve requer a Vossa Excelência seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, reiterando o envio incontinênti a esta Casa de Leis das
informações constantes do Requerimento n.º 6, aprovado em 22 de fevereiro de 2010, em
anexo.
Há persistir a omissão do Prefeito, requer sejam tomadas as medidas cabíveis,
inclusive judiciais, se for o caso.
Insta anotar que esse requerimento foi encaminhado ao Prefeito no dia 23 de
fevereiro do corrente ano e, até o momento, a Câmara não recebeu qualquer informação sobre
o assunto. Vê-se que já transcorreu o prazo legal de 15 dias para fazê-lo, prorrogável por igual
período, desde que solicitado e devidamente justificado, inserto nos $$ 1º e 2º, do art. 35, da
Lei Orgânica do Município.
Por derradeiro, cabe ressaltar que, ao não atender pedido de informação da
Câmara Municipal, no prazo legal, o Prefeito incorre em infração político-administrativa.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador

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