| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | REQUERIMENTO N.º 14, DE 2010. |
| native_id | 1257 |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 14, DE 2010 Apresentado em: 19.4.2010 Aprovado em: / 3. <j. 040 Rejeitado em: mar, t Presidente da Câmara Senhor Presidente, Nos últimos anos, as despesas com transporte escolar foram uma das maiores do Município de Indianópolis. Para 2010, a previsão não é diferente: o Orçamento municipal destina a expressiva quantia de R$ 1.156.021,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil e vinte e um reais) para manter esse serviço. Esse elevado custo se explica pela grande extensão da área rural do Município e crescente demanda por esse serviço. Trata-se de serviço custeado praticamente com recursos do Município. A participação do Estado e União na manutenção do transporte escolar é insignificante. Desde o ano passado foi contratada pessoa jurídica para executar esse serviço. No intuito de atualizar esta Casa, com informações sobre a execução dessa despesa pública, requeremos que, atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1) Quilometragem atual do transporte escolar, realizado pela Empresa Trans Indi Transportes Ltda. e pelos contratados para o transporte de alunos do ensino superior (Araguari e Uberlândia), discriminando a extensão de cada linha. 2) Valor pago, nos meses de março e abril de 2010, às pessoas física e jurídica contratadas para execução do serviço de transporte, no qual devem estar incluídos os encargos sociais de responsabilidade do Município. 3) Custo mensal estimado do transporte escolar realizado diretamente pela Prefeitura Municipal. Sala das Reuniões, 19 de abril de 2010. — UkDC . MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CÔCO Vereadora