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materia nº 15/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaREQUERIMENTO N.º 15, DE 2010.
native_id1258

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 15, DE 2010
Apresentado em: 19.4.2010
Aprovado em: 13.</. 2040
Rejeitado em:
dois
mar Antônio Pereiro
Presidente da Câmar”
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado, nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno,
conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição
Federal, requer à Mesa Diretora seja solicitado ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa das
seguintes informações, acerca do Processo Seletivo Simplificado, realizado pela Prefeitura
Municipal de Indianópolis, no período de 4 de janeiro a 22 de março de 2009, para
recrutamento de pessoal, em caráter temporário, na área da saúde:
a) Quais os profissionais que ministraram o curso Introdutório de Formação
Inicial, de caráter avaliativo, a que se submeteram os candidatos classificados ao cargo de
Agente Comunitário de Saúde, previsto nos itens 7.4 e 7.5, do Edital?
b) Em que datas foi realizado e qual a carga horário do curso?
c) Quais os critérios usados para avaliar o desempenho dos candidatos nesse
curso de formação inicial?
JUSTIFICAÇÃO
Após a divulgação dos resultados do processo seletivo simplificado, de provas
e títulos, realizado pela Prefeitura Municipal de Indianópolis, surgiram dúvidas quanto aos
critérios adotados para classificação dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de
Saúde.
Vale ressaltar que não houve questionamentos a respeito da lisura e idoneidade
do certame. O que merece maior esclarecimento é quanto aos requisitos para seleção ao
referido cargo.
Para o cargo de ACS, além da prova objetiva, os candidatos classificados se
submeteram a curso Introdutório de Formação Inicial, com duração de 80 horas, avaliado em
5 pontos, conforme previsto nos itens 7.4 e 7.5, do Edital.
Foi, também, considerado título, com valor de 5 pontos, para fins de
classificação no referido cargo, a apresentação de comprovante de participação em curso de
formação de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 200 horas, reconhecido pelo
Ministério da Saúde.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
No que diz respeito ao curso Introdutório de Formação Inicial, o Edital não
esclarece quem se encarregou de ministrar esse curso, que é de caráter avaliativo, e muito
menos os critérios para atribuir notas aos candidatos. Não há, pois, informações mais
detalhadas e precisas sobre essa etapa do processo seletivo, o que dá ensejo a questionamentos
e dúvidas.
Por isso, deve o Prefeito Municipal prestar os esclarecimentos ora requeridos, a
fim de sanar as dúvidas que surgiram a respeito do aludido processo seletivo.
Sala das Reuniões, 19 de abril de 2010.
ANFÓRIO ROBERTO REIS DA SILVA
Vereador
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