materia nº 71/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 1, DE 2020
Convida a Secretária Municipal de Agricultura,
Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável a comparecer a esta Casa
Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a
obra de construção da estação de tratamento de
esgoto.
Senhor Presidente,
As vereadoras ao final assinadas requerem, na forma regimental, que a Mesa
Diretora expeça ofício ao Prefeito Municipal para convidar a Secretária Municipal de
Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, senhora Adairlei
Aparecida da Silva Borges, a comparecer a esta Casa Legislativa, na reunião ordinária do
próximo dia 31 de agosto, às 20 horas, para prestar esclarecimentos sobre a obra de
construção da estação de tratamento de esgoto (ETE), executada pela Prefeitura Municipal
de Indianópolis, abordando-se os assuntos a seguir, entre outros:
a) modelo de ETE que está sendo construída;
b) capacidade da estação e eficiência do tratamento dos efluentes;
c) custo da obra, fonte dos recursos para construção da ETE e empresa
contratada para sua execução;
d) cronograma da obra e fase atual dos serviços;
e) custo estimado de manutenção da ETE, quando esta entrar em operação; e
f) licenciamento da obra e medidas mitigadoras e compensatórias a serem
adotadas.
JUSTIFICATIVA
Visitamos o canteiro de obra de construção da estação de tratamento de esgoto
na última semana para averiguar a etapa em que se encontra os trabalhos.
Porém, para se ter conhecimento mais amplo da obra, constatamos a necessidade
de obter informações mais detalhadas sobre a construção e funcionamento da ETE.
Deste modo, entendemos ser viável convidar a Secretária Municipal de
Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento para comparecer a esta Casa para
prestar esclarecimentos sobre a obra. dy)
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Elencamos os principais assuntos que precisam ser abordados pela convidada,
para instruir o acompanhamento da obra por esta Casa. .
A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno preveem a convocação de
Secretário Municipal para comparecer à Câmara Municipal, para prestar informações sobre
assuntos previamente determinados. A referida legislação permite também que o Secretário
Municipal compareça espontaneamente ou se convidado para expor assunto de relevância
do órgão que dirige.
No presente caso, optamos por convidar a Secretária Municipal para trazer aos
vereadores as informações apontadas neste requerimento.
Sala das Reuniões, 24 de agosto de 2020.
Lula Momde Porandho
CARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora
PA Eq)
CRISTIANE DI E OLIVEIRA RODRIGUES
Vereadora
Apresentado em: 24.8.2020
Aprovado em:*24/,. 3. 2020
Rejeitado em:
ema Ae Rendo
Presidente da Câmara