materia nº 27/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 27, DE 2010
Apresentado em: 8.9.2010
Aprovado em: *.9.<0/0
Rejeitado em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei
Orgânica do Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o Plenário, o vereador ao
final assinado requer que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) Por que ainda não foi colocado em funcionamento o Telecentro Comunitário
instalado há cerca de dois anos na sede da Secretaria Municipal de Saúde”?
b) Qual é o agente público municipal responsável por esse centro de inclusão digital?
Requer, ainda, cópia do instrumento de convênio firmado com o Ministério das
Comunicações, concernente à instalação desse Telecentro Comunitário.
JUSTIFICAÇÃO
O Município foi incluído no Programa de Inclusão Digital do Ministério das
Comunicações e, por esse motivo, recebeu os equipamentos necessários para o funcionamento de um
Telecentro Comunitário. Os telecentros são espaços públicos providos de computadores conectados à
internet em banda larga, onde são realizadas atividades, por meio do uso das TICs (T ecnologias da
Informação e Comunicação), com o objetivo de promover a inclusão digital e social das comunidades
atendidas.
A principal finalidade dos telecentros é promover o desenvolvimento social e econômico
das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades aos cidadãos.
Embora os equipamentos há muito tenham sido enviados pelo Ministério, até o momento,
O telecentro ainda está inativo. Com efeito, os computadores, impressoras, conectividade e outros
equipamentos audiovisuais, para uso em capacitações e atividades diversas ligadas à inclusão digital
para todo o público alvo, estão instalados em uma das salas da Secretaria Municipal de Saúde, sem
qualquer uso, sujeitos à deterioração.
Portanto, é de todo necessário que a Câmara se informe sobre as razões dessa demora no
funcionamento desse serviço, que é de grande alcance social.
Sala das Reuniões, 8 de s bro de 2010.