materia nº 28/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 28, DE 2010
Apresentado em: 13.9.2010
Aprovado em: !2 9 ./040
Rejeitado em:
” mtônio Pereira
Dresinente da Câmara
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei
Orgânica do Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o Plenário, o vereador ao
final assinado requer que seja solicitado ao Prefeito o que se segue:
a) Quanto a Secretaria Municipal de Saúde despendeu, no período de janeiro a julho de
2010, com as seguintes despesas:
a.1) compra de materiais de consumo para o setor de saúde;
a.2) transporte de pacientes;
a.3) manutenção do Programa Saúde da Família - PSF urbano, Unidade Mista de Saúde,
incluindo despesas com pessoal.
b) Por que a sala de curativo da Casa de Saúde da Família Dona Lica foi interditada?
Qual órgão de saúde determinou a interdição?
c) Por que a sede do PSF (unidade básica de saúde) não conta mais com aparelho de
autoclave? Que destino foi dado a este equipamento?
JUSTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde conta com um dos maiores orçamentos do Município,
devido ao elevado custo de manutenção deste órgão.
Para que os recursos destinados à saúde se revertam em serviços de qualidade, é preciso
Planejamento e gestão eficiente do setor.
A Câmara Municipal é responsável pelo controle externo desse órgão, razão pela qual
precisa ter acesso aos dados sobre a aplicação do dinheiro destinado à saúde.
Além de informações sobre as despesas, é necessário obter esclarecimentos sobre os
motivos da interdição de parte do prédio do PSF (sala de curativos) e sobre o destino de aparelho de
autoclave que, até pouco tempo, era usado na referida unidade básica de saúde.
bro de 2010.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador