materia nº 30/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 30, DE 2010
Apresentado em: 20.9.2010
Aprovado em:30.9. 0040
Rejeitado em:
i Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Há muito se encontra paralisada a construção do parque de exposição
agropecuária e industrial, obra custeada com recursos do convênio firmado com a
União, por intermédio do Ministério do Turismo, que recebeu o n.º SIAF 585656.
Estabelece esse ajuste que o Ministério transferirá para o Município o
montante de R$ 292.500,00. A contrapartida da Prefeitura é de R$ 26.498,53,
totalizando R$ 318.998,53.
De acordo com informação disponibilizada no Portal Transparência, do
governo federal, o Ministério do Turismo já liberou os recursos, que são repassados pela
Caixa Econômica Federal. Boletim de medição fornecido por esta instituição financeira
mostra que o valor executado do convênio, no período de 4 de agosto de 2008 a 5 de
junho de 2009, é de R$ 269.020,49, que representa 84,6 % do montante do convênio.
Os serviços estão paralisados e a obra inconclusa. Porém, esta Casa não
conta com informações sobre as causas dessa suspensão, já que os recursos há muito
foram liberados pelo Ministério. Não se sabe se à responsabilidade pelo atraso é da
Prefeitura ou da empresa contratada para executar a obra: Boreal Engenharia e
Comércio Ltda.
Hã que se lembrar que o término da vigência do referido convênio estava
previsto para o dia 31 de julho de 2009. Ou seja: o tempo para a conclusão da obra já
expirou há muito.
Por essa razão, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, na
forma regimental, sejam solicitados ao Prefeito Municipal esclarecimentos sobre as
razões da paralisação da referida obra.
embro de 2010.
RE NA
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador