materia nº 32/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 32, DE 2010
Apresentado em: 27.9.2010
Aprovado em: 23. 9. JO4O
Rejeitado em:
Usmar Antônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da
Lei Orgânica do Município, e & 2º, do art. 50, da Constituição Federal, ouvido o Plenário, o
vereador ao final assinado requer seja enviado pelo Prefeito Municipal cópia do contrato
celebrado entre o Município e a Construtora Terraplenagem de Minas Ltda, responsável pela
construção da escola de educação infantil — Pró-Infância.
JUSTIFICAÇÃO
Na reunião do último dia 20, compareceu a esta Casa o engenheiro civil da
Prefeitura Municipal de Indianópolis, senhor Demóstenes Coutinho Gomes, que apresentou
relatório de vistoria da obra da construção da escola de educação infantil — Pró-Infância.
O engenheiro prestou vários esclarecimentos sobre o assunto. Informando,
inclusive, que a obra se encontra paralisada, em razão de divergência dos valores dos serviços
executados até o momento.
Para melhor elucidação do assunto, é preciso que esta Casa tenha acesso ao
termo de contrato firmado pelo Município e a referida empresa.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador