materia nº 34/2010

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 34, DE 20010
Apresentado em: 4.10.2010
Aprovado em: </. 40. 0%
Rejeitado em:
ar Antônio Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Atualmente, a situação dos servidores constitui um dos principais problemas
administrativo e financeiro do Município. Segundo dados da Prefeitura, as despesas com
pessoal ultrapassam os limites legais, o que exige de imediato planejamento de redução
deste gasto.
O melhor aproveitamento dos servidores do quadro efetivo do Município é
uma das medidas para diminuir a folha de pagamento e tornar mais eficiente o serviço
público municipal. De fato, a efetiva utilização desses agentes públicos resultará na
redução de despesas com pessoal temporário, o que dará à Prefeitura condições
financeiras para reajustar a remuneração dos servidores. Insta lembrar que o poder
aquisitivo do funcionalismo vem sofrendo perdas ano a ano, por falta de revisão periódica
dos vencimentos.
Foi realizado recentemente concurso público para provimento de diversos de
cargos. Este processo seletivo já foi homologado e começa agora a fase de nomeações.
Porém, o provimento desses cargos requer cautela e exame da real necessidade de pessoal
na Administração Municipal.
Em diversas ocasiões, o Prefeito solicitou a ajuda dos vereadores para resolver
o problema de pessoal da Prefeitura. Todavia, a Câmara precisa de informações mais
detalhadas sobre o assunto, para poder contribuir com o debate deste relevante tema.
Diante de todo o exposto, a vereadora que este subscreve requer que, nos
termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do
Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição da República, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal o que se segue:
a) Relação atualizada dos servidores efetivos do Município, especificando
atribuições, órgão de lotação e horário de trabalho;
b) Relação dos contratados por tempo determinando, discriminando data de
término do contrato, vencimento, atribuições, local e horário de trabalho;
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
c) Informar os servidores municipais (efetivos ou contratados por tempo
determinado) cedidos para órgãos ou entidades de outras esferas de governo ou instituições
privadas. Esclarecer se a cessão desse pessoal se acha amparada por termo de convênio ou
outro instrumento jurídico.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2010.
| Eua d loss
RÚBIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Vereadora