materia nº 41/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 41, DE 2010
Apresentada em: 13.12.2010
Aprovada em:43. 42.-2040
Rejeitada em:
mar Antônio Pere .
Senhor Presidente. Presidente da Câmar”
A vereadora que a este subscreve requer que, nos termos do art. 73, IV, do
Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do Município, e 8 2º, do art. 50,
da Constituição da República, ouvido o Plenário, seja solicitada ao Prefeito Municipal a
seguinte informação:
Como está sendo feita a higienização das roupas usadas na Unidade Mista de
Saúde?
JUSTIFICATIVA
A importância da lavanderia dentro do complexo hospitalar é grande, uma vez
que a eficiência de seu funcionamento contribui diretamente na eficiência do hospital,
refletindo especialmente no controle de infecções; recuperação, conforto e segurança dos
pacientes; facilidade, segurança e conforto da equipe de trabalho; racionalização de tempo e
material, e redução dos custos operacionais.
Daí a necessidade de saber como está sendo feita a higienização das roupas
usadas na Unidade Mista de Saúde.
Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2010.
RÚBIA CIDA S DA SILVA
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIANÓPOLIS-MG
A vereadora que a este subscreve requer a Vossa Excelência seja expedido
ofício ao Prefeito Municipal, reiterando o envio incontinênti a esta Casa de Leis das
informações constantes do Requerimento n.º 34, aprovado em 4 de outubro de 2010, em
anexo.
Há persistir a omissão do Prefeito, requer sejam tomadas as medidas cabíveis,
inclusive judiciais, se for o caso.
Insta anotar que esse requerimento foi encaminhado ao Prefeito no dia 5 de
outubro do corrente ano e, até o momento, a Câmara não recebeu qualquer informação sobre o
assunto. Vê-se que já transcorreu o prazo legal de 15 dias para fazê-lo, prorrogável por igual
período, desde que solicitado e devidamente justificado, inserto nos $$ 1º e 2º, do art. 35, da
Lei Orgânica do Município. É
Por derradeiro, cabe ressaltar que, ao não atender pedido de informação da
Câmara Municipal, no prazo legal, o Prefeito incorre em infração político-administrativa.
Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2010.
RÚBIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 34, DE 20010
Apresentado em: 4.10.2010
Aprovado em: <. 40. 2040
Rejeitado em:
ar Antômo Pereira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Atualmente, a situação dos servidores constitui um dos principais problemas
administrativo e financeiro do Município. Segundo dados da Prefeitura, as despesas com
pessoal ultrapassam os limites legais, o que exige de imediato planejamento de redução
deste gasto.
O melhor aproveitamento dos servidores do quadro efetivo do Município é
uma das medidas para diminuir a folha de pagamento e tornar mais eficiente o serviço
público municipal. De fato, a efetiva utilização desses agentes públicos resultará na
redução de despesas com pessoal temporário, o que dará à Prefeitura condições
financeiras para reajustar a remuneração dos servidores. Insta lembrar que o poder
aquisitivo do funcionalismo vem sofrendo perdas ano a ano, por falta de revisão periódica
dos vencimentos.
Foi realizado recentemente concurso público para provimento de diversos de
cargos. Este processo seletivo já foi homologado e começa agora a fase de nomeações.
Porém, o provimento desses cargos requer cautela e exame da real necessidade de pessoal
na Administração Municipal.
Em diversas ocasiões, o Prefeito solicitou a ajuda dos vereadores para resolver
o problema de pessoal da Prefeitura. Todavia, a Câmara precisa de informações mais
detalhadas sobre o assunto, para poder contribuir com o debate deste relevante tema.
Diante de todo o exposto, a vereadora que este subscreve requer que, nos
termos do art. 73, IV, do Regimento Interno, conjugado com o art. 35, da Lei Orgânica do
Município, e $ 2º, do art. 50, da Constituição da República, ouvido o Plenário, seja
solicitado ao Prefeito Municipal o que se segue:
a) Relação atualizada dos servidores efetivos do Município, especificando
atribuições, órgão de lotação e horário de trabalho;
b) Relação dos contratados por tempo determinando, discriminando data de
término do contrato, vencimento, atribuições, local e horário de trabalho;
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
c) Informar os servidores municipais (efetivos ou contratados por tempo
determinado) cedidos para órgãos ou entidades de outras esferas de governo ou instituições
privadas. Esclarecer se a cessão desse pessoal se acha amparada por termo de convênio ou
outro instrumento jurídico.
Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2010.
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RÚBIA APARECIDA ALVES DA SILVA
Vereadora