materia nº 4/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 4, DE 2009
Apresentado em: 9.2.2009
Aprovado em: 9.2 4009
Rejeitado em:
Senhor Presidente, PRA R da Sia
Presidente da Câmara
O vereador que a este subscreve requer, na forma regimental, seja enviado
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a Sua Excelência à seguinte informação:
Existem servidores, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em desvio de
função? Na afirmativa, relacionar os servidores, cargo de origem e função que exercem
atualmente.
JUSTIFICAÇÃO
Chegou ao nosso conhecimento que existem servidores municipais em desvio
de função. Ou seja, servidores exercendo atribuições diferentes das do cargo que ocupam.
A Câmara Municipal precisa ter acesso a essas informações, para poder
exercer o controle externo dos atos do Poder Executivo, o que inclui os atos de gestão de
pessoal.
Por esse motivo, solicitamos dos colegas a aprovação do presente pedido de
informação.
EDUARDO ALVES VIEIRA
Vereador