materia nº 11/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 11, DE 2009
Apresentado em: 2.3.2009
Aprovado em: «2. 3. 2009
Reprovado em:
Par Sil
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
As despesas com aquisição de combustível consomem significativa parcela da
receita municipal. Estão entre os gastos de mais impacto nas finanças locais.
Outro importante dispêndio são as despesas com manutenção da frota da
Prefeitura, em razão do uso intenso e, por vezes, sem controle dos veículos e maquinários do
Município.
Nos dois casos, em razão da relevância da despesa, a Câmara deve obter
informações detalhadas sobre esses dispêndios. Do contrário, fica o vereador impedido de
realizar a função constitucional de fiscalizar a execução orçamentária, nos aspectos da
legalidade, legitimidade e economicidade da despesa.
Por isso, os vereadores, ao final assinados, requerem que a Mesa Diretora
solicite ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa, no prazo legal, das seguintes informações:
1 Consumo médio de combustível por veículo e máquina, nos meses de Janeiro
e fevereiro de 2009;
2 Quilometragem de cada veículo, no referido bimestre;
3 Despesa com manutenção, especialmente peças e consertos, no período.
Sala das Reuniões, 2 de março de 2009.
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RUBIA'APARECIDA ALVES DA SILVA
Vereadora