materia nº 12/2009

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CAMARA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009
Apresentado em: 2/3/2009
Aprovado em:-2/ 3/3009
Rejeitado em:
Senhor Presidente, PEA da Sia
Presidente da Câmara
2 Nos últimos anos, as despesas com transporte escolar foram uma das maiores
Na do Município de Indianópolis. Para 2009, a previsão não é diferente: o Orçamento municipal
destina a expressiva quantia de R$ 1.167.200,00 ( um milhão, cento e sessenta e sete mil e
duzentos reais ) para manter esse serviço.
Esse elevado custo se explica pela grande extensão da área rural do Município
e crescente demanda por esse serviço.
Trata-se de serviço custeado praticamente com recursos do Município. A
participação do Estado e União na manutenção do transporte escolar é insignificante.
Neste ano, pela primeira vez, foi contratada pessoa jurídica para executar esse
serviço. A Câmara não conta com informações detalhadas sobre a empresa responsável pelo
transporte escolar.
No intuito de munir melhor esta Casa de informações sobre a execução dessa
despesa pública, requeremos que, atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado
ofício ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
o 1) Itinerário e quilometragem de cada um dos veículos da empresa contratada
o para o transporte escolar;
2) Despesa do serviço de transporte escolar, discriminando o valor pago à
empresa e o custo do serviço executado diretamente pela Prefeitura, no mês de fevereiro de
2009. .
/
3) Despesa com transporte escolar, nos meses de fevereiro e março de 2008.
Sala das Reuniões, 2 de março de 2009.
Romi da ALVES DA SILVA
Vergadora
D VE RANDA
Vergâdor